POR:
Thalita Bassa
Briga por herança entre irmãos vira caso de polícia em Belém no Pará. Um dos irmãos é PCD e está sendo vítima de capacitismo, buylling, psicofobia e discriminação contra PCD (Pessoa com Deficiência).
Uma disputa de família virou caso de polícia no bairro da Cremação, em Belém (PA). Segundo informações, dois irmãos estão disputando por uma residência deixada como herança pelo pai dos envolvidos.
Um dos irmãos, que é cadeirante (PCD), está vivendo na casa, enquanto o outro quer alugar o imóvel. O conflito agora aguarda por resolução judicial.
O que é discriminação por motivo de deficiência
A discriminação por motivo de deficiência é uma das formas de discriminação baseadas no corpo das pessoas e no comportamento atípico.
A discriminação é proibida pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/ 2015) e pela própria Constituição Federal.
Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão que prejudique, impeça ou anule direitos e liberdades fundamentais da pessoa com deficiência.
A discriminação nem sempre é facilmente identificável. Ela pode ocorrer de forma direta quando, por exemplo, uma escola impede a matrícula de uma criança ou quando é negado um posto de trabalho a uma pessoa com deficiência, exclusivamente por causa de sua condição. Esse tipo de discriminação aparece também na recusa em oferecer tecnologias assistidas e adaptações razoáveis, mesmo quando isso não acarreta ônus desproporcional a quem as disponibiliza.
Mas a discriminação pode aparecer de forma indireta. Nesse caso, ela pode estar presente em exigências desnecessárias. Por exemplo, exigir, em uma contratação profissional, qualificações e aptidões irrelevantes para o exercício do cargo e que não possam ser atendidas pelas pessoas com deficiência.
O TJDFT conta com um setor específico para promover a inclusão de pessoas com deficiência no âmbito institucional, o Núcleo de Inclusão, Acessibilidade e Sustentabilidade - NUICS.
O TJDFT acredita que o respeito à diversidade é solo fértil para o desenvolvimento de ideias inovadoras e garantia de uma Justiça acessível a todas as pessoas.
Acessibilidade - Link útil
Clique aqui e confira o esclarecimento do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Clique aqui e confira a matéria no site da APAE de Curitiba.
Clique aqui e confira o artigo do JUS.
Clique aqui e confira o teor da Lei 13.146/2015 que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Autistas estão amparados nas leis que tratam dos direitos das pessoas PCD.
Assista em vídeo a reportagem completa do Balanço Geral que trata desse assunto.
Fonte: Balanço Geral (Pará)
