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BASSA
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| Presidente da Casa Ademar Traiano disse que medida atende a pedido do governo estadual frente a movimentações envolvendo redução do ICMS |
A presidência da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) suspendeu o recesso das sessões plenárias de julho. A medida foi anunciada na última semana.
Entre os motivos para a suspensão, informou a ALEP, estão as movimentações políticas em Brasília-DF sobre a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis.
Mudanças na alíquota são alvo de impasse envolvendo o governo federal, governos estaduais e também o Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente da ALEP, deputado Ademar Traiano, disse que a decisão de suspender o decreto atendeu a um “apelo” do Governo do Estado, uma vez que os parlamentares podem ser acionados para deliberações sobre o tema.
Além disso, pesou sobre a decisão da casa o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que precisa ser votado para que o recesso aconteça. Segundo o presidente, a votação “não irá acontecer neste momento”.
A ALEP também suspendeu as sessões solenes, entregas de títulos de cidadania e menções honrosas por conta do período eleitoral.
As audiências públicas continuam permitidas no período, assim como o uso de tribuna pelos parlamentares para casos que não caracterizem benefício eleitoral.
