terça-feira, 27 de maio de 2025

São José dos Pinhais institui Política Municipal de Inovação e Tecnologia


A nova política busca alinhar São José dos Pinhais aos marcos legais federais e estaduais, criando um
ambiente propício à inovação (Crédito: Prefeitura de São José dos Pinhais)



Nova legislação estabelece estruturas para fomentar o desenvolvimento tecnológico, a modernização da gestão pública e o fortalecimento do ecossistema de inovação.

São José dos Pinhais deu mais um passo decisivo rumo ao futuro. A prefeita Nina Singer sancionou a Lei nº 4.715/2025, que institui a Política Municipal de Inovação e Tecnologia, e estabelece diretrizes para promover o desenvolvimento científico, tecnológico e sustentável no município.

Inspirada em legislações como o Marco Legal das Startups, a Lei de Inovação, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Nova Lei de Licitações, a nova política busca alinhar São José dos Pinhais aos marcos legais federais e estaduais, criando um ambiente propício à inovação, à modernização da gestão pública e ao fortalecimento da economia local.

“Com essa nova política, a cidade dá um passo importante para se tornar referência em inovação e desenvolvimento tecnológico. Estamos criando um ambiente favorável para que ideias se transformem em soluções concretas, que gerem oportunidades, melhorem os serviços públicos e valorizem os talentos da nossa cidade”, destaca a prefeita Nina Singer.

A nova legislação estabelece a criação de estruturas estratégicas, como:

Sistema Municipal de Inovação e Desenvolvimento Tecnológico (SMIDT-SJP): articula ações públicas e privadas voltadas à inovação no município;

Conselho Municipal de Inovação e Desenvolvimento Tecnológico (CMIDT-SJP): acompanha, orienta e propõe políticas públicas nas áreas de ciência, tecnologia e inovação;

Fundo Municipal de Inovação e Desenvolvimento Tecnológico (FMIDT-SJP): mecanismo de fomento que permitirá o financiamento de programas e projetos estratégicos para o desenvolvimento econômico, social e ambiental da cidade.

A execução da política ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Inovação, Modernização e Transformação Digital (Simot).

“Essa política oferece bases legais e estruturais para transformar São José dos Pinhais em um ambiente de inovação. Ela fortalece articulações, permitindo que o município seja protagonista em áreas como transformação digital, inteligência artificial, economia verde e educação tecnológica”, explica o secretário da pasta, Rafael Rueda Mulhmann.

A Política Municipal de Inovação e Tecnologia também prevê ações voltadas à soberania digital, ao apoio a startups, à formação de talentos locais, ao estímulo à internacionalização de empresas e à atração de investimentos. Além disso, permite ao município participar, inclusive como sócio minoritário, de projetos e negócios inovadores com potencial de impacto positivo para a cidade.

Com essa iniciativa, São José dos Pinhais consolida seu compromisso com a inovação como ferramenta de desenvolvimento, inclusão e melhoria dos serviços públicos.

Confira o texto na íntegra:

Fonte: Municipio SJP