Comissão de Direitos Humanos do Senado aprova isenção no imposto de renda para autistas

Imagem: Jefferson Rudy / Reprodução Agência Senado

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou um projeto que prevê isenção de imposto de renda sobre parte da remuneração recebida por pessoas autistas ou por seus representantes legais. 

A proposta estabelece que valores mensais até o equivalente a seis salários mínimos fiquem isentos da cobrança. O benefício poderá ser acumulado com outras isenções já previstas em lei.

Segundo informações divulgadas pela Agência Senado, o texto é de autoria do senador Chico Rodrigues (PSB-RR) e foi relatado por Zequinha Marinho (Podemos-PA), que defendeu a medida destacando que o arcabouço legal voltado ao autismo tem avançado mais rapidamente do que o de outras deficiências. Segundo Rodrigues, os desafios enfrentados por pessoas autistas e suas famílias incluem questões de saúde, educação e inclusão social.

A proposta será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos, que avaliará o impacto fiscal da medida. A presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), reconheceu que a isenção poderá reduzir a arrecadação federal, mas afirmou que esse debate cabe à próxima etapa da tramitação.