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BASSA
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| Presidente eleito Lula em reunião com o advogado Luiz Carlos da Rocha |
Auditorias recentes que mediram boas práticas em portais de instituições públicas foram compartilhadas com o grupo de transição presidencial. A reunião abordou também a atuação do TCU nos processos de desestatização e em acordos de leniência.
Em entrevista exclusiva ao BLOG do BASSA, o advogado Luiz Carlos da Rocha explicou o trabalho da equipe de transição, "O trabalho da Transição consiste na coleta de informações e elementos para dar ao ministro as condições de tomada de decisões nos primeiros 100 dias de governo. Todo o trabalho de coleta de informações sobre a situação da pasta é condensado em um relatório que será disponibilizado ao ministro da pasta tão logo seja conhecido. No caso da nossa grupo há duas pastas, a CGU e a AGU, cujos titulares serão revelados pelo Presidente Lula nos dias que se seguirem à diplomação, que será no dia 12 próximo. Até aqui tudo transcorreu muito bem e vamos fechar o relatório no dia 11."
Membros do Tribunal de Contas da União (TCU) estiveram reunidos com representantes do Grupo de Trabalho (GT) sobre Transparência, Integridade e Controle do governo de transição. A reunião, que faz parte do acompanhamento da transição presidencial pelo Tribunal, ocorreu na última terça-feira (06/12), na sede do TCU, em Brasília-DF.
Na ocasião, o ministro Bruno Dantas, presidente em exercício do TCU, apresentou alguns dos trabalhos mais recentes relacionados ao tema transparência e falou sobre a atuação do TCU em processos de desestatização e acordos de leniência. O ministro do TCU Antonio Anastasia, relator do acompanhamento da transição presidencial no Tribunal, também participou do encontro.
Dantas destacou que o controle exercido pelo TCU nas desestatizações garante segurança jurídica e transparência a estes processos. “O papel do TCU tem sido o de estabilizar expectativas. O Tribunal antecipa questões, justamente porque tem um corpo de auditores altamente qualificados, que poderiam ser discutidas dali a dois, três, dez anos, e que poderiam colocar em xeque a própria concessão ou o equilíbrio financeiro do contrato”, explicou o ministro, complementando que “a grande verdade é que a tendência do Poder Legislativo no Brasil é aumentar a participação do TCU, trazer o controle cada vez mais concomitante à atuação governamental. Essa é uma realidade no mundo inteiro”.
Acordos de leniência
Em relação aos acordos de leniência, Dantas apresentou o panorama atual e destacou a importância do trabalho colaborativo para que haja superação dos atuais problemas e melhor resultado para a administração pública como um todo. “Existe uma série de problemas que têm sido apontados pelo TCU nas assinaturas de acordos de leniência e no que diz respeito ao papel do Tribunal de Contas da União neste processo”, observou o ministro.
A equipe de transição sinalizou que o caminho para evoluir em temas complexos como acordo de leniência é a parceria entre os diversos órgãos da administração. “Esse gesto de abertura para o diálogo por parte do TCU nos mostra que podemos, a partir de um diálogo respeitoso e de uma nova relação institucional, construir, com bases sólidas, um novo tempo que é inaugurado pela assunção de um novo governo”, avaliou o coordenador-executivo do GT de Transparência, Integridade e Controle, Jorge Messias.
Boas práticas de transparência
Uma das iniciativas do TCU compartilhadas com o grupo técnico foi a Avaliação de Transparência de Empresas Estatais – Acórdão 2.726/2021-Plenário –, realizada em 2020. A auditoria avaliou a aderência aos normativos e boas práticas de transparência dos portais na internet das empresas estatais federais.
As principais conclusões apontam para a publicação de documentos e informações em formatos que dificultam o uso de dados públicos pela sociedade, como, por exemplo, PDF e imagem. Também falta transparência na publicação de despesas com publicidade e patrocínio e a remuneração dos empregados públicos, dirigentes e conselheiros, e falta de acessibilidade nos sites.
Outro trabalho que consta do consolidado de ações sobre transparência diz respeito à participação do TCU no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) – Acórdão 2.396/2022-Plenário. O PNTP é uma iniciativa dos Tribunais de Contas Estaduais, que busca avaliar a transparência dos portais de estados e municípios na internet. Em setembro de 2022, o TCU fiscalizou a aderência aos normativos e às boas práticas de transparência das páginas on-line de nove órgãos federais, incluindo a Presidência da República, para representar a União no Programa Nacional de Transparência Pública.
Nesse caso, foram encontrados obstáculos relevantes para atuação do controle social, especialmente pela ausência de arquivos em formato aberto e editável, como publicações em formato PDF e publicação segregada por espaços temporais, geralmente mensais, o que exige a busca da informação em diversos arquivos.
Participações
A reunião contou com a presença da chefe de gabinete da corregedoria e coordenadora da equipe de transição do TCU, Ana Paula Sampaio Silva Pereira, do secretário-geral adjunto de Controle Externo (Adgecex), Nicola Khoury, do secretário-geral da Presidência (Segepres), Frederico Carvalho Dias, do chefe de gabinete da Presidência (GabPres), Maurício Wanderley, da assessora do ministro Vital do Rêgo, Juliana Pontes, do assessor de Controle Externo da Área Social e de Governança e Gestão Pública (Cosocial), Silvio Caracas, e do especialista Junnius Marques Arifa, do Gabinete da Corregedoria.
Pelo GT de Transparência, Integridade e Controle, participaram o coordenador-executivo, Jorge Messias, os procuradores da Fazenda Nacional Claudia Aparecida de Souza Trindade e Diogo Luiz da Silva, o advogado da União Francisco Alexandre Colares Melo Carlos, o advogado e ex-ministro da CGU Luiz Navarro, os advogados e professores Eliana Pinto, Cléucio Santos Nunes, Lais de Figueiredo Lopes e Mauro de Azevedo Menezes, além dos juristas Luiz Carlos da Rocha e Manoel Caetano Filho.
Fonte: SECOM TCU
