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BASSA
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| Ratinho Junior - governador do Paraná e Roberto Justus - prefeito de Guaratuba estão apoiando Jair Messias Bolsonaro |
Se precisar requentar a notícia, faremos sim, para que a população seja esclarecida do que acontece no mercado de comunicação social no Paraná e no Brasil.
O BLOG do BASSA tem compromisso com a verdade.
A lei determina que políticos não podem ser donos de TV e rádio no Brasil, portanto, é um tipo de corrupção o que acontece no Paraná e no município de Guaratuba-PR.
No Paraná, o governador Ratinho Junior enriqueceu através de canal de TV e rádio.
No município de Guaratuba-PR o prefeito Roberto Justus manipula os investimentos da secretaria de comunicação social para empresas de comunicação de interesse das famílias que detém o poder político municipal.
É ILEGAL
Mesmo sendo ilegal que políticos, prefeitos, deputados e senadores tenham propriedades de rádio e TV, de acordo com o art. 54 da Constituição Federal, por motivo dos empreendimentos explorarem concessões públicas sujeitas a conflitos de interesses ao serem geridos por agentes públicos, políticos apostam na seletividade do um sistema de justiça que insiste em pender a balança para o capital econômico quando o assunto é comunicação.
“A história da radiodifusão brasileira é marcada pela concentração nas propriedades de mídia. São famílias de tradição colonial, que gerem canais de rádio e TV de Norte a Sul do país e usam as comunicações para fortalecer sua influência na política nacional, silenciando opositores, espalhando fake news e impedindo a diversidade de vozes em um nítido ataque à democracia”, destaca Tâmara Terso, integrante do Conselho Diretor do Intervozes e coordenadora da pesquisa ao lado de Olívia Bandeira, coordenadora executiva de Pesquisa, Formação e Incidência Internacional do coletivo.
Em 2015, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), com o apoio do Intervozes, denunciou na justiça a concentração de mídia nas mãos de políticos. Através de um pedido de Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 379, no Supremo Tribunal Federal (STF), as organizações solicitam, entre outras coisas, que o art. 54 da Constituição seja cumprido através do cancelamento das outorgas de rádio e TV em poder dos políticos e seus familiares, além do impedimento de posse dos candidatos eleitos à Câmara Federal caso sejam proprietários ou tenham ligação com propriedades de radiodifusão.
As ações na Justiça já surtiram efeitos. Em 2018, o deputado federal Antônio Carlos Martins de Bulhões (Republicanos) teve a concessão da Rádio Metropolitana Santista LTDA, de sua propriedade, cassada pela Justiça Federal. A decisão foi confirmada em segunda instância, em 2021. Também em São Paulo, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em decisão colegiada, indeferiu os recursos apresentados pelo deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP) e manteve a decisão que cancela as outorgas das rádios Show de Igarapava e Rádio AM Show, de propriedade do político.
Em Alagoas, o senador Fernando Collor de Mello, proprietário da TV Gazeta de Alagoas LTDA (afiliada à Rede Globo), da Rádio Clube de Alagoas LTDA e da Rádio Gazeta de Alagoas LTDA, teve suas concessões canceladas pela Justiça Federal, mas as empresas seguem prestando o serviço até o trânsito em julgado da ação.
A pesquisa
O levantamento faz parte do projeto Mídia Sem Violações de Direitos, uma iniciativa permanente do coletivo Intervozes. Os dados foram coletados a partir de um trabalho coletivo que envolveu a colaboração de Tâmara Terso, Jonaire Mendonça, Iago Vernek, Iury Batistta, Mabel Dias, Nataly Queiroz, Paulo Victor Melo, Raquel Baster e Sheley Gomes. Também colaboraram Gabriel Veras da Abaré (AM) e Lidiane Barros, da Mídia Ninja (MT).
As análises, divididas em três artigos, estão sendo publicadas em parceria com o Le Monde Diplomatique Brasil no especial “Eleições 2022: a mídia como palanque”.
Os dados foram divulgados em live realizada pelo Instagram do Intervozes. Participaram do debate a professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e integrante do PEIC (Grupo de Pesquisa em Políticas e Economia da Informação e da Comunicação), Janaine Aires; o procurador do Ministério Público Federal na Paraíba, José Godoy; e a coordenadora da pesquisa, Tâmara Terso.
PARANÁ
Ratinho Junior (PSD), governador do Paraná é acionista do Grupo Massa, um dos maiores grupos de comunicação do país, com 5 emissoras de televisão, que formam a Rede Massa/SBT (única a cobrir os 399 municípios do Paraná), a Massa FM (segunda maior rede de rádio do Brasil, com 65 afiliadas espalhadas por 10 estados), o portal de notícias Massa News e a Massa FUN, grande empresa de eventos.
Fontes:
Políticos repassam concessões de rádio e TV para parentes
Ministério Público reafirma ao Supremo: políticos não podem ser radiodifusores
Raio X da ilegalidade: políticos donos da mídia no Brasil
Controle de emissoras por políticos leva à falsificação da democracia
Novo alvo do MPF: os políticos donos da mídia.
Pesquisa do Intervozes mostra candidatos donos de rádio e TV que disputam eleição no Ceará
Levantamento do Intervozes revela quem são os políticos donos da mídia nas Eleições 2022
Políticos Donos da Mídia violam a Constituição e fragilizam a democracia
MPF pede cancelamento das concessões de rádio e TV ligadas a políticos do Pará e Amapá
Democratização da mídia para superar monopólios e desigualdades históricas
