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BASSA
No âmbito do Direito de Família, o arbitramento da pensão alimentícia vai muito além da simples garantia dos itens básicos para a subsistência como alimentação e vestuário.
Decisões judiciais recentes vêm consolidando o entendimento de que a prestação alimentar precisa proporcionar um nível de conforto e oportunidades compatível com a condição socioeconômica desfrutada por seus genitores.
A jurisprudência brasileira estabelece que a fixação dos alimentos deve respeitar o chamado trinômio necessidade, possibilidade e proporcionalidade.
Isso significa que, quando um dos pais possui uma situação financeira abastada, é direito do filho usufruir de uma qualidade de vida equivalente — o que inclui o acesso a ensino de excelência, atividades extracurriculares, plano de saúde de alto padrão, lazer e moradia adequada.
Embora cada demanda seja examinada de forma individual pelas Varas de Família, considerando as particularidades e provas de cada núcleo familiar, a diretriz central que orienta essas deliberações é o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente.
Assim, busca-se evitar discrepâncias sociais injustificadas entre a vida levada pelo genitor alimentante e a realidade experimentada pelo filho sob a guarda do outro genitor.
Os avós podem ser obrigados a pagar pensão alimentícia aos netos se os pais não tiverem nenhuma condição financeira de pagar e ficar provado que os avós têm dinheiro para ajudar.
A pensão alimentícia avoenga é a obrigação legal que pode ser atribuída aos avós de sustentar o neto quando os pais não têm condições de fazê-lo, de forma total ou parcial.
O nome vem de “avoengos”, palavra do português antigo que significa “ancestrais”, e é como o Direito de Família denomina essa modalidade específica de alimentos.
A base legal está nos artigos 1.696 e 1.698 do Código Civil. O art. 1.696 estabelece que o direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros.
O art. 1.698 determina que, se o parente obrigado em primeiro lugar não puder suportar totalmente o encargo, os de grau imediato serão chamados a concorrer.
Justiça determina que tio pague pensão alimentícia a sobrinho autista
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