POR:
Thalita Bassa
A licitação organizada da gestão do atual prefeito de Guaratuba, Mauricio Lense foi suspensa após a justiça apontar falta de respostas da prefeitura de Guaratuba sobre regras do edital. A informação foi veiculada em primeira mão pelo jornalista Rodrigo Moritz.
A Justiça suspendeu a licitação de R$ 1,5 milhão aberta pela Prefeitura de Guaratuba para contratação de uma agência de publicidade. A decisão liminar interrompeu a Concorrência Presencial nº 02/2026, lançada pela gestão do prefeito Mauricio Lense para gerenciar ações de comunicação do município.
 |
| Prefeito Maurício Lense falhou na gestão da secretaria de comunicação social até o momento |
A sessão de abertura das propostas estava marcada para o dia 1º de junho, mas foi barrada por decisão do juiz César Augusto Consalter, da Vara da Fazenda Pública de Guaratuba.
EMPRESA QUESTIONOU FALTA DE ESCLARECIMENTOS
Segundo o jornalista Rodrigo Moritz que acompanha o caso, mandado de segurança foi apresentado pela empresa Loja Doce Publicidade Ltda., que alegou falta de respostas da Comissão de Licitação da prefeitura a pedidos de esclarecimento enviados dentro do prazo legal.
Segundo a ação, dúvidas consideradas essenciais para a elaboração das propostas técnicas não foram respondidas pela administração.
Na decisão, o magistrado afirmou que a ausência de esclarecimentos poderia comprometer a igualdade entre as empresas participantes e prejudicar a competitividade da disputa. O juiz destacou ainda que a proposta técnica representava 70% da nota final da concorrência, aumentando o impacto das dúvidas não respondidas.
Com a liminar, a licitação permanece suspensa até que a prefeitura apresente esclarecimentos oficiais à Justiça. O caso ainda será analisado pelo Ministério Público do Paraná antes da decisão final.
OPINIÃO - EDITORIAL BLOG DO BASSA
Uma licitação feita pelo poder público precisa ser feito com responsabilidade administrativa, com esforço, dedicação e atenção aos detalhes. É preciso supervisão técnica e jurídica para realizar a gestão dentro da legalidade burocrática que a missão exige.
O olhar clínico de um especialista em comunicação social com certeza seria importante para esta contribuição, bem como, o serviço precisa ser realizado por servidores públicos experientes e competentes na área de licitação pública. A comunicação social governamental é um dos pilares na geração de conhecimento público em prol do direito da população estar bem informada.
Toda empresa, seja pública ou privada, precisa investir em comunicação social. As empresas privadas precisam ampliar o lucro, a empresa pública o lucro é social, é educacional, cultural, é respeito ao cidadão com atendimento público de qualidade que as pessoas merecem.
Direito ao acesso a informação da gestão pública. Por isso, é preciso ser feito com equipe técnica competente que compreenda a importância da comunicação social para a cidade.
Neste sentido, a imprensa precisa trabalhar junto com a publicidade, mas a publicidade que é dever do poder público é o compromisso com a comunicação educativa, social, cultural e a divulgação do serviço público para a população tomar conhecimento dos seus direitos e também dos seus deveres.
A internet trouxe uma problemática que é o efeito colateral da desinformação nas redes e as fakenews, por isso, se faz necessário investir na imprensa profissional e valorizar o trabalho de especialistas que podem contribuir com a produção da informação verdadeira, com fontes dignas de crédito e uma informação que combata as fakenews por meio de uma política de compromisso com a verdade. Essa é a missão de uma imprensa responsável.
E o Estado Democrático de Direito tem a responsabilidade de garantir e salvaguardar o direito a liberdade de imprensa.
A população tem o direito de estar informada. E o poder público tem o dever de informar com seriedade, ética e método técnico. Uma agência de publicidade faz parte de toda gestão pública que tenha compromisso com o respeito a liberdade de imprensa e com o dever cívico de manter a população informada de seus direitos, bem como, a realização de campanhas educativas sociais que tenham impacto na conscientização geral para a cidadania plena, com integridade e conhecimento. O conhecimento precisa ser compartilhado.
A licitação da agência de publicidade é necessária para potencializar os serviços de comunicação social institucionais de toda administração pública. É investimento útil e necessário para potencializar campanhas de conscientização social sobre qualquer assunto social, publico, cívico.
"Se acham a educação cara, imagine o preço da ignorância" - Frase de Leonel Brizola
