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BASSA
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| Ministro Flavio Dino do STF trabalha para o governo equlibrar as contas públicas |
Levantamento AtlasIntel mostra amplo apoio à suspensão de penduricalhos no serviço público e reforça pressão contra verbas que burlam o teto constitucional
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino que suspendeu o pagamento de penduricalhos não previstos em lei a servidores dos três Poderes é aprovada por 72,1% dos brasileiros, segundo pesquisa AtlasIntel divulgada em parceria com o jornal Estado de S. Paulo. O levantamento revela rejeição de apenas 15,7%, enquanto 12,2% dos entrevistados disseram não saber opinar sobre a medida.
Os penduricalhos são verbas classificadas como indenizatórias e que, justamente por não serem submetidas ao teto constitucional do funcionalismo público, acabam ampliando de forma artificial a remuneração de servidores. Na prática, esses adicionais permitem que vencimentos ultrapassem o limite mensal de R$ 46,3 mil. Em diversos casos, essas vantagens não têm previsão legal expressa e são instituídas por meio de resoluções administrativas ou portarias internas.
Foi contra esse mecanismo que Dino decidiu agir. Em 5 de fevereiro, o ministro suspendeu o pagamento de verbas indenizatórias que extrapolam o teto e não estejam previstas em lei. Duas semanas depois, ampliou o alcance da intervenção ao proibir também a criação de novas vantagens desse tipo. A medida entrou no centro do debate nacional por confrontar uma prática historicamente tolerada em setores do Judiciário, do Legislativo e do Executivo.
A decisão tem impacto político e institucional relevante porque mexe com estruturas de privilégios consolidadas ao longo do tempo. Ao atacar os pagamentos que funcionam como atalhos para driblar o teto remuneratório, Dino atinge uma engrenagem que sustenta distorções salariais em carreiras públicas, sobretudo nas cúpulas do Estado. A repercussão ampla da pesquisa sugere que a sociedade enxerga esses adicionais como abusos incompatíveis com o princípio da moralidade administrativa.
O julgamento da liminar de Dino foi iniciado no plenário do STF no mês passado e deverá ser retomado na próxima semana. O desfecho será acompanhado com atenção porque pode consolidar um freio mais rígido ao uso de verbas indenizatórias como mecanismo de elevação salarial fora dos limites legais.
