POR:
BASSA
Quando a vítima já tem um histórico de problemas emocionais, mentais a tortura psicológica é muito mais grave.
O Protocolo de Istambul, referência internacional no assunto, dá especial tratamento à tortura psicológica, considerando-a um tipo de prática que reduz a vítima a uma condição de absoluta impotência e angústia, podendo levar à deterioração das funções cognitivas, emocionais e comportamentais.
A tortura psicológica pode destruir os vínculos da vítima com sua família e com a sociedade, assim como seus sonhos, esperanças e aspirações para o futuro.
O Superior Tribunal de Justiça possui jurisprudência consolidada no sentido de que a tortura psicológica não precisa ser comprovada por laudo pericial.
As provas podem se dar pela análise de todo o conjunto do caso e, principalmente, pelo depoimento da vítima e de eventuais testemunhas.
Em se tratando de pessoas na condição Autista, a vítima tem a problemática agravada.
A legislação brasileira criminaliza a discriminação contra pessoas Autistas.
Base legal
A proteção das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) está garantida por duas leis principais:
Lei nº 12.764/2012 — Lei Berenice Piana
Reconhece a pessoa com autismo como pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais.
Portanto, ela tem os mesmos direitos e proteções previstas na legislação das pessoas com deficiência.
Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Brasileira de Inclusão - LBI)
No artigo 88, a LBI tipifica o crime de discriminação contra pessoas com deficiência (incluindo autistas).
O que diz o artigo 88 da LBI
Art. 88 – Praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência.
Pena: reclusão de 1 a 3 anos e multa.
O que configura discriminação
- Atitudes, práticas ou omissões que neguem acesso a alimentação, educação, emprego e renda, transporte, saúde, segurança.
- Humilhar, ridicularizar ou isolar alguém por ser autista.
- Usar termos pejorativos, piadas, ou linguagem desumanizante.
Famílias tóxicas também pode causar violência psicológica em ambientes hostis
O abuso familiar tem se tornado um problema generalizado, e não é fácil para a vítima se manifestar ou buscar ajuda. Imagine como é difícil para alguém sair de uma situação de bullying na família se não tiver para onde ir. Muitos se submetem a esses abusos familiares por serem dependentes financeiramente de seus agressores.
O termo “famílias tóxicas” se refere a núcleos familiares em que os relacionamentos são marcados por dinâmicas emocionais disfuncionais, abuso psicológico, controle excessivo ou negligência afetiva.
Essas dinâmicas podem causar sofrimento emocional profundo e danos duradouros à autoestima e à saúde mental dos membros envolvidos — especialmente em pessoas vulneráveis.
Características de famílias tóxicas
- Falta de empatia: sentimentos e necessidades individuais são ignorados
- Controle e manipulação: chantagem emocional, gaslighting, culpa e medo usados para manter poder.
- Comunicação hostil: críticas constantes, sarcasmo, humilhações, gritos ou silêncio punitivo.
- Limites inexistentes: privacidade e autonomia não são respeitadas.
- Favoritismo e bode expiatório: um filho pode ser idealizado, enquanto outro é culpabilizado por tudo.
- Negligência emocional: ausência de apoio, afeto e validação emocional.
Tipos comuns de toxicidade familiar
- Pais narcisistas: buscam admiração e controle, invalidam sentimentos e manipulam filhos.
- Pais autoritários: impõem obediência cega e anulam a individualidade.
- Famílias codependentes: um membro “vive” em função do outro, anulando-se emocionalmente.
- Famílias com abuso (emocional, físico ou sexual): produzem traumas complexos e vergonha crônica.
- Famílias negacionistas: negam problemas, como dependência química, doença mental ou violência.
Efeitos psicológicos
- Baixa autoestima e autoimagem distorcida.
- Ansiedade, depressão, culpa excessiva.
- Dificuldade em confiar ou estabelecer vínculos saudáveis.
- Comportamentos autodestrutivos ou de autopunição.
Caminhos de recuperação
Reconhecer a toxicidade: nomear o padrão é o primeiro passo.
Psicoterapia: especialmente abordagens como terapia cognitivo-comportamental (TCC) ou terapia do trauma (EMDR, IFS).
Autocompaixão e reconstrução da identidade: aprender a se enxergar fora do papel familiar imposto.
