POR:
Thalita Bassa
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| Processo continuará em instâncias inferiores, mas permite que o governo Trump acelere as deportações de pessoas que já foram atendidas pelo programa |
Decisão suspende programa humanitário criado por Biden para pessoas de países afetados por guerras e instabilidade política
A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou o governo de Donald Trump (Partido Republicano) a revogar um programa humanitário que concedia residência temporária a mais de 500 mil imigrantes.
A decisão foi tomada nesta 6ª feira (30.mai.2025) em Washington.
O programa, criado durante a administração de Joe Biden (Partido Democrata), beneficiava pessoas de países afetados por guerras e instabilidade política, como Cuba, Nicarágua, Venezuela e Haiti.
A ordem judicial não apresenta justificativas para a determinação, prática comum quando os juízes deliberam sobre solicitações emergenciais.
O tribunal não assinou o documento que autoriza a revogação do benefício. As juízas da Suprema Corte Sonia Sotomayor e Ketanji Brown Jackson se declararam contrárias à decisão. Jackson afirmou que o tribunal não considerou as “consequências devastadoras” da deportação de “quase meio milhão de não cidadãos enquanto suas reivindicações legais estavam pendentes”.
O caso envolve a expansão do mecanismo de liberdade condicional humanitária implementado por Joe Biden. Por meio deste instrumento, imigrantes de nações em situação de instabilidade podiam ingressar nos EUA e obter rapidamente autorização para trabalhar, desde que contassem com um patrocinador privado que assumisse responsabilidade por eles.
Esta é a 2ª decisão recente da Suprema Corte dos EUA relacionada às políticas migratórias. Em 19 de maio, os juízes permitiram que o governo Trump removesse proteções contra deportação de aproximadamente 350 mil venezuelanos que residiam nos EUA com TPS (status de proteção temporária).
A liberdade condicional humanitária e o TPS são 2 mecanismos distintos que permitem a migrantes estabelecerem-se temporariamente nos Estados Unidos. A liberdade condicional é normalmente concedida mediante solicitação individual, enquanto o TPS costuma ser estendido a grandes grupos por um período determinado.
O uso da liberdade condicional humanitária tem precedentes históricos nos EUA. O mecanismo foi utilizado para acolher cerca de 200 mil cubanos durante a década de 1960. Mais de 350 mil cidadãos do Sudeste Asiático também receberam este benefício após a queda de Saigon durante a Guerra do Vietnã.
A administração Biden implementou inicialmente o programa em abril de 2022 para ucranianos que fugiam após a invasão russa. O governo estendeu o programa para venezuelanos no final de 2022. Em janeiro de 2023, cubanos, haitianos e nicaraguenses foram incluídos no benefício.
Fonte: Poder 360
