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BASSA
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| Salários acima do teto do funcionalismo custam R$ 3,9 bilhões de reais aos cofres públicos |
Um estudo feito pelo CPL (Centro de Liderança Pública) mostrou que os supersalários –aqueles acima do teto do funcionalismo– custam R$ 3,9 bilhões aos cofres públicos por ano. São cerca de 25.500 pessoas que ganham acima de R$ 39.293 por mês.
O teto salarial dos servidores públicos é 2.877% superior ao salário mínimo do Brasil, de R$ 1.320. Apesar de existir um limite de remuneração, há benefícios que funcionários públicos recebem que podem aumentar o contracheque no fim do mês.
Este montante superior ao teto custa R$ 3,9 bilhões aos cofres públicos. A maior parte deste volume de recursos está nos Estados. O valor soma R$ 2,54 bilhões nas 27 unidades da federação.
A remuneração média dos funcionários públicos acima do teto nos Estados é de R$ 13.838 – o que equivale a um aumento de 35,2% ao limite de R$ 39.293. Os Estados têm 3,4 milhões de funcionários públicos que recebem acima do teto.
Os supersalários da esfera federal do país custam R$ 900 milhões aos cofres públicos por ano.
O estudo mostrou que 0,23% dos funcionários públicos do país têm rendimento efetivo superior ao teto do funcionalismo. O valor médio acima para cada servidor é de R$ 12.685, o que equivale a 32,3% do teto.
“Considerando os cerca de 11 milhões de servidores, isso equivale, portanto, a aproximadamente 25,5 mil servidores com proventos acima do teto”, declarou.
O CPL defende a regulamentação do teto do funcionalismo no Projeto de Lei dos superpesalários. “A sociedade não mais tolera os supersalários existentes na máquina pública. Em 2º lugar, caso implementada, tal regulamentação abrirá mais espaço no Orçamento público para alocarmos recursos em áreas bem mais prioritárias para o país”, defendeu.
O levantamento do CPL foi feito com base na Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) de 2022.
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| Deputada Federal de SP - Tabata Amaral (foto) resgata o debate em Brasília-DF sobre o projeto de lei do fim dos super salários na administração pública |
A deputada federal Tabata Amaral publicou em sua rede social:
"Aprovamos agora há pouco na Câmara Federal um projeto de lei que estabelece um limite aos penduricalhos, que são indenizações e auxílios que se somam aos salários de servidores do alto escalão do serviço público, e fazem com que eles recebam acima do teto constitucional. Pelo texto aprovado, a regra vale para todos os setores da administração pública e também para todos os poderes, incluindo os políticos, magistrados e militares. Supersalários são imorais e inconstitucionais! Esse projeto segue ao Senado e, caso vire lei, pode significar uma economia anual de R$ 2 bilhões aos cofres públicos. Vamos pressionar para que o PL seja também aprovado no Senado!"
Clique aqui e confira o relatório do site Poder 360.
O projeto de lei número 6726/2016 está desde 2016 na Câmara Federal e foi aprovado em julho de 2023.
Agora vai ao senado.
Clique aqui e confira mais detalhes do projeto de lei no site oficial da Câmara Federal.
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