domingo, 30 de abril de 2023

Previsões do Especialista: "PL 2630 será aprovada"


O popular site de notícias Brasil 247 realizou uma live neste domingo (30/04/2023) com o deputado federal Orlando Silva do PCdoB para esclarecer sobre o projeto de lei que trata da regulamentação da comunicação da internet no Brasil.

Foto: Richard Silva/Câmara dos Deputados

"O Google tem muito dinheiro e deve financiar vários veículos de jornalismo", diz Orlando Silva à TV 247.

Orlando Silva esclareceu os pontos importantes do projeto e está confiante que o projeto será aprovado em regime de urgência.

No entanto, o relator do PL 2630 reconheceu que a Globo, que atuou pela prisão do presidente Lula, será beneficiada com recursos do financiamento ao "jornalismo profissional".

Na manhã deste domingo (30), o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) concedeu uma entrevista aos jornalistas Florestan Fernandes Júnior, Hildegard Angel, Rodrigo Vianna e Leonardo Attuch, da TV 247, para falar sobre o Projeto de Lei 2630/20, mais conhecido como PL das "Fake News".

Durante a entrevista, o deputado afirmou que o debate sobre a internet está acontecendo no mundo inteiro e que o projeto não é de sua autoria, mas sim do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que apresentou a proposta no Senado. Orlando Silva destacou que o PL foi debatido durante três anos na Câmara dos Deputados e que recebeu contribuições de diversos setores da sociedade.

O deputado ressaltou que gigantes da internet, como o Google e o Facebook, são "os grandes latifundiários da publicidade" no Brasil e disse que é preciso discutir a remuneração de conteúdo produzido por outros veículos de comunicação, incluindo a Globo. Segundo Orlando Silva, é necessário garantir transparência nos algoritmos utilizados pelas plataformas e combater o modelo de negócio baseado no ódio e no extremismo.

Orlando Silva também falou sobre a importância da informação na luta contra a desinformação e destacou que a imunidade parlamentar não é impunidade, ou seja, quem comete crime na tribuna ou na rede deve responder pelo crime. Ele afirmou que a plataforma só se tornará responsável solidariamente por conteúdos de terceiros após ser notificada e que é preciso discutir quem deve ser responsável pelo cumprimento da lei, seja a Anatel ou uma auto regulação submetida ao Judiciário.

O deputado também afirmou que os governos anteriores foram covardes no campo da comunicação, ao não regular a mídia.

Orlando Silva disse ainda que quer que todos ganhem com a regulação, os grandes veículos, os médios e os pequenos, e não apenas os "amigos do Google". Ele também disse que o bolo da publicidade digital, que hoje financia milhares de criadores de conteúdo, não será reduzido com a criação de um fundo para financiar o "jornalismo profissional". 

Segundo ele, o Google tem muito dinheiro e pode colocar mais recursos no Brasil.

Questionado sobre se a Globo deve receber recursos da publicidade digital, Orlando reconheceu que, na Austrália, a regulação beneficiou o magnata da comunicação Rupert Murdoch, que seria "a Globo de lá". Orlando negou que defenda os interesses da Globo, mas reconheceu que a imagem da emissora, que fez campanha pela prisão do presidente Lula e pelo golpe de estado contra a ex-presidente Dilma Rousseff, é extremamente negativa na esquerda.

Ao final da entrevista, o deputado afirmou que tem sido vítima de ataques pessoais e teorias da conspiração e que há pessoas sendo pagas para atacar a lei. Ele enfatizou a importância de se garantir o dever de cuidado na internet e de se combater a desinformação com informação. 

Foto: Arquivo Pessoal
Cristiano Bassa - Pós-Graduado - Especialista em Comunicação Política e Imagem - UFPR em Brasília-DF

PERÍCIA DO ESPECIALISTA

A possibilidade do projeto ser aprovado é alta. Há uma enorme mobilização nas redes e no meio político com grandes interesses em jogo.

Por ser uma novidade entre os comunicadores, a polêmica ainda prevalece.

A parte do projeto que pretende valorizar a pequena imprensa só iremos conseguir saber se vai contribuir de verdade após um tempo com a experiência de viver essa nova era da comunicação social nas redes.

A sociedade precisará se adaptar ao novo sistema e o tempo vai mostrar os prós e contras dessa realidade.

É necessário apoiar o projeto e dar um voto de confiança na democracia em curso, isto é, respeitar o Governo Federal, a câmara, o senado, o judiciário, as instituições e as lideranças envolvidas no projeto.

Assista o vídeo para conhecer o esclarecimento do deputado federal Orlando Silva - relator do projeto: