POR:
BASSA
O modelo político e econômico atual proposto pela extrema-direita na figura do líder maior, o atual presidente Jair Bolsonaro, reproduz monopólios midiáticos e entrega para a lógica de mercado que somente visa lucros e bens materiais de consumo quando se trata de propaganda sobre produtos e serviços do universo empresarial corporativo.
Um governo de verdade não visa lucros empresariais.
O dever dos municípios, estados e do governo federal é garantir serviço público de qualidade a população e nisto inclui uma comunicação social educativa que possa realizar orientação social e campanhas de conscientização para construir uma sociedade civilizada. O dever do governo funcionar é a expressão dos direitos das pessoas serem assegurados. Para isto serve a democracia.
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A população tem o direito de conhecer quais serviços públicos são realizados pelas prefeituras, pelos governos estaduais, pela Câmara Municipal de Vereadores, Assembléias legislativas estaduais e pelo governo federal.
Afinal, quem paga a conta dessas estruturas é o trabalhador. É o povo que paga imposto e tem o dever de obter as informações que precisa para formar conhecimento. É a própria liberdade política que proporciona o direito do indivíduo escolher o que fazer com o seu livre-arbítrio.
A educação que é dever de todo governo necessita investir em progresso e nisto inclui melhorias na qualidade de vida dos professores, na estrutura material das escolas, na qualidade do atendimento aos estudantes. Porém, há outra política que realiza educação informal, são as culturas difundidas pelas famílias e pelos veículos de comunicação.
Neste sentido podemos perceber a educação como um tripé: mídia, família e escola. É dessa forma que o indivíduo se torna cidadão com direitos e deveres. Por meio do estudo inicialmente. Depois, o trabalho para colocar em prática o que aprendeu.
Liberdade de imprensa somente é possível com a gestão política da democratização da mídia.
Todo serviço útil ao coletivo deve ser levado a público para cumprir uma função social. Este é o labor dos jornalistas e comunicadores sociais.
Você sabe a diferença entre democratizar a mídia e regular a mídia?
O vídeo publicado pelo canal Meteoro produzido pelo jornalista Álvaro Borba é um dos mais didáticos para compreender esse tema.
Assista:
O BLOG DO BASSA entende que democratizar a mídia é um conceito para orientar uma política de redistribuição de renda e incentivar a produção de mídia regionalizada, de certa forma é um investimento na indústria cultural e na educação social da população. A imprensa e toda produção midiática é de fundamental importância para a democracia e para as pessoas.
Você conhece alguma gráfica que não cobraria nenhum centavo para imprimir jornal e revista impresso?
Tudo tem um custo.
E a mão-de-obra das pessoas envolvidas na produção da informação e do conhecimento?
Qual o custo real de uma notícia exclusiva?
Você sabe a diferença entre a opinião e uma notícia?
São perguntas que todos precisam refletir.
O debate nacional entre os 2 candidatos a presidente do Brasil que estão neste segundo turno foi realizado neste domingo 16/10/2022 na TV Band e foi transmitido para todo o país pela TV aberta e pelas redes sociais. Foi uma parceria de exemplo de cooperação midiática entre os veículos de comunicação participantes.
Um exemplo prático da importância da função social da imprensa e do uso das tecnologias para a veiculação da informação do debate entre os candidatos Lula e Bolsonaro.
O eleitorado precisa estudar as propostas dos candidatos para saber em quem votar.
COMUNICAÇÃO SOCIAL E TRABALHO DA IMPRENSA
O atual presidente Jair Bolsonaro utiliza um discurso que confunde a população, por isso vamos esclarecer nesta publicação e elucidar o tema.
É preciso saber diferenciar o que significa DEMOCRATIZAR A MÍDIA e REGULAR A MÍDIA.
As empresas de mídia já estão reguladas há muitos anos na sociedade. A diferença é que democratizar a mídia é a construção de uma política que proporcione a produção de informações e geração de trabalho aos pequenos jornalistas e trabalhadores de comunicação social municipalizados, regionalizados.
A liberdade de imprensa e a liberdade de expressão são doutrinas já confirmadas e aceitas na constituição brasileira.
O tema da democratização da mídia é relativo a outra demanda. Se trata da necessidade de ampliar a geração de trabalho e renda para profissionais de comunicação, se trata de redistribuir renda também, se trata de diversificar as informações e notícias para os públicos nos municípios. Se trata também de descentralizar as mídias e democratizar as informações para que se promova uma nova cultura de comunicação social.
Ir além dos tradicionais monopólios capitalistas de mídia que a maioria fez riqueza não pelo mérito do empreendedorismo e sim porque recebeu concessão pública do governo para ter o privilégio de ter voz em alguma comunidade.
A população precisa saber que a voz dos veículos de grande alcance é consequência de monopólios e não é fruto de meritocracia nenhuma.
São privilégios de uma elite política antiga. Muito antes do Lula e do PT.
A democratização da mídia pode ser uma forma de regular a mídia, mas não para censurar, e sim para promover o amplo acesso a informação e garantir o real direito a liberdade de imprensa e liberdade de expressão.
A Constituição Federal, no seu artigo 220, veda todo e qualquer manifesto à censura, seja de natureza política, ideológica e artística, e determina que nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social.
A democratização da mídia segue os preceitos da Constituição e não tem, de forma alguma, a finalidade de cercear a liberdade de imprensa e de expressão ou criar mecanismo de censura. É exatamente o contrário.
Oligopólios
O Brasil é um dos países onde há maior concentração da mídia. Apenas seis grupos de Comunicação detêm a propriedade de 667 veículos, entre emissoras de TV, rádios e jornais, segundo apontam dados da pesquisa "Os Donos da Mídia", do Instituto de Estudos e Pesquisa em Comunicação.
Há outro problema decorrente da falta de regulamentação do setor: as concessões de emissoras de rádio e TV a deputados e senadores; prática que contraria o artigo 54 da Carta Magna.
A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) manifestou-se a favor da eleição de Lula. Na última sexta-feira 7, o grupo informou que o ex-presidente é um democrata e alguém que garante a defesa das liberdades públicas e individuais à sociedade.
“Fiel ao seu compromisso com a defesa da democracia, da liberdade de imprensa, dos direitos humanos, do meio ambiente, da liberdade religiosa, das minorias, do combate à fome, à misoginia, ao preconceito e às desigualdades sociais, a ABI se engaja na campanha de Lula presidente e pede aos seus associados e aos jornalistas brasileiros o voto em Lula 13, no segundo turno, no próximo dia 30 de outubro”, comunicou a ABI.
Sem monopólios e propriedade cruzada
Outro ponto fundamental da política de comunicação proposta pelo PT é o fim dos monopólios e oligopólios diretos e indiretos, que é a situação em que poucas empresas detêm o controle da maior parcela do mercado em que estão inseridas. Além disso, é essencial impor limites à concentração de meios de comunicação por meio de restrição à propriedade cruzada – o controle de diferentes mídias como TV, rádio, portais de internet e jornais impressos – a exemplo do que fazem a Inglaterra, a França e os Estados Unidos.
É preciso ainda restringir a integração vertical de meios, que é o controle de diferentes atividades da mesma cadeia de valor. Tais medida devem vedar também toda e qualquer censura pública ou privada de natureza política, ideológica e artística, para ficar em acordo com o artigo 220 da CF.
O plano de governo propõe proibir que agentes políticos e seus familiares sejam detentores de concessões, além de incentivar a produção de conteúdos locais e regionais. Para que essas e as outras medidas sejam efetivadas, será criado um órgão regulador, com composição plural e supervisão da sociedade. A regulação também deve ocorrer no sentido de garantir a soberania econômica, cultural e política nas comunicações.
Reiteradas vezes, Lula defendeu a regulação da mídia. “Precisamos estabelecer determinadas regras de civilidade nos meios de comunicação”, disse, em um pronunciamento realizado no início do ano, para apoiadores. “Não falem de censura para mim. Eu quero a liberdade de imprensa. Liberdade em que a imprensa fale o quiser, mas que também seja respeitado o direito de resposta.”
Lula disse ainda que a regulação da mídia se estenderia à internet, que, para ele, tornou-se uma “fábrica de fake news”. Segundo o petista, o Brasil está muito atrasado e deveria investir em uma legislação como países europeus. Quando foi presidente, Lula enviou ao Congresso Nacional uma proposta para regular a mídia. O texto, contudo, acabou não prosperando.
Fontes:
Estudos da Fundação Perseu Abramo do PT sobre a importância da democratização da mídia.
Concurso público não resolve o problema da necessidade da liberdade de imprensa
Imposto sobre Google e Facebook poderia ser uma alternativa para financiar o jornalismo local
União Européia investe na liberdade de imprensa
