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BASSA
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| Vereador Renato Freitas (PT) foi eleito vereador de Curitiba |
A desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, da 4ª Câmara Cível o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) acatou uma ação movida pela defesa e anulou as sessões que cassaram o mandato do vereador Renato Freitas (PT) na Câmara Municipal de Curitiba.
A liminar determina que a cassação de Freitas não tem validade porque a defesa do vereador não foi intimada dentro do prazo processual necessário.
"A defesa sempre confiou na Justiça Paranaense, posto que, conforme até mesmo alertado antes da realização da malfadada sessão, havia grave ilegalidade em convocá-la com tamanho açodamento e precipitação. Essa atitude, ao lado de várias outras que foram presenciadas durante esse processo, revela que a condição do vereador - negro e de origem humilde - parecem ser mais decisivas para o desenrolar do processo do que os atos que o vereador cometeu", diz a nota assinada pelos advogados.
Com a decisão, Freitas deve reassumir o mandato na Câmara de Curitiba.
