Modernidade, tecnologia e progresso: Lula regulamentou a profissão de social mídia no Brasil em janeiro de 2026 ~ Jornalista Cristiano Bassa

O artigo de hoje é de autoria da jovem trabalhadora Thalita, colaboradora do Blog do Bassa - revisado por Cristiano Bassa (Jornalista DRT 8439/PR, Graduado em Administração de Empresas pela PUC-PR, inscrito no CRA (Conselho Regional de Administração do Paraná), Pós-Graduado pela UFPR - Especialista em Ciência da Comunicação pela Universidade Federal do Paraná, estudante de direito (FAE -Bom Jesus)

A matéria trata sobre informações da nova profissão devidamente regulamentada em lei pelo presidente Lula e já aprovada no senado e na Câmara Federal desde janeiro de 2026.

Ilustração

A profissão multimídia é de fundamental importância para contribuir com o trabalho de comunicação social feito na internet e pelas redes sociais. Com isso, o bom uso da tecnologia ao modernizar as relações de trabalho, precisam estar atentas pelas empresas, governos e profissionais de comunicação social.

A lei criada pelo Brasil contribui para a valorização e reconhecimento do trabalho feito por comunicadores em blogs de notícias e outras ações comunicativas realizadas na internet e plataformas digitais.

"A aprovação da Lei que regulamenta oficialmente o exercício da profissão de multimídia pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva cria um novo marco legal para o ecossistema digital brasileiro." - Cristiano Bassa - Especialista em Comunicação pela UFPR (Universidade Federal do Paraná).

O texto reconhece como profissionais da área aqueles que atuam na criação, produção, edição e gestão de conteúdos digitais — um guarda-chuva que inclui desde desenvolvimento de sites e games até gestão de redes sociais e produção audiovisual.

A medida, que já está em vigor, permite a atuação desses profissionais em empresas públicas e privadas, agências, produtoras e emissoras. A regulamentação dialoga diretamente com o trabalho do Blog do Bassa, veículo de comunicação social que realiza parceria com agências de publicidade, jornalistas, assessores políticos, empresas de assessoria de imprensa, departamento de comunicação de empresas públicas e privadas.

O Blog do Bassa atua na publicação de notícias, informações, realiza campanhas educativas, divulga conteúdos com fontes dignas de crédito, mídia oficial e dessa forma movimenta a opinião pública ao proporcionar para o público a oportunidade de leitura, informação e cultura. Notícias jurídicas, entre outros temas que também são descritos pelo conceito da educomunicação, que significa educação pela mídia.

Educomunicação é o campo que integra Educação e Comunicação, promovendo processos de aprendizagem mais participativos, democráticos e colaborativos. Seu objetivo não é apenas transmitir conteúdos, mas criar ambientes em que as pessoas aprendam a se expressar, dialogar, produzir informação e desenvolver pensamento crítico.

Conceito

Segundo o pesquisador brasileiro Ismar de Oliveira Soares, a educomunicação envolve o planejamento, a implementação e a avaliação de ações que fortaleçam os chamados ecossistemas comunicativos em espaços educativos, presenciais ou virtuais.

Presidente Lula regulamenta profissão de criador de conteúdo; confira regras

Segundo a nova lei, o profissional de multimídia é aquele que atua na criação, produção e edição de conteúdos em plataformas digitais.

A nova norma reconhece oficialmente a profissão de multimídia e define um amplo conjunto de atribuições no ambiente digital, mas entidades alertam para riscos de conflito com categorias já regulamentadas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.325, de 2026, que reconhece oficialmente a profissão de multimídia no Brasil. Publicada no Diário Oficial da União no início do ano, a norma regulamenta a atuação de profissionais multifuncionais que exercem atividades ligadas à comunicação digital, ao audiovisual e às mídias eletrônicas.

A lei que regulamenta o exercício da profissão de multimídia reconhece oficialmente o trabalho em plataformas digitais. A medida abre margem para ajustes de contrato daqueles que exercem funções similares no mercado formal.

Com assinaturas dos ministros do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e da Cultura, Margareth Menezes, a Lei nº 15.325/2026 reconhece o profissional de multimídia como trabalhador multifuncional, com formação técnica ou superior. Ele pode prestar serviços a empresas e instituições públicas e privadas.

A nova legislação caracteriza como atribuições do profissional multimídia um amplo conjunto de atividades, entre elas a criação, produção, captação, edição, planejamento, gestão, organização, programação, publicação, disseminação e distribuição de conteúdos de sons, imagens, animações, vídeos e textos em diferentes tipos de mídias digitais e eletrônicas, tanto no campo da comunicação quanto do entretenimento.

De acordo com defensores da regulamentação, o reconhecimento formal da profissão representa um avanço ao oferecer maior segurança jurídica, trabalhista e social para profissionais que já atuam no mercado, muitas vezes sem uma definição legal clara de suas funções, especialmente em estruturas públicas locais, agências regionais e veículos de comunicação de menor porte.

A lei teve origem no Projeto de Lei 4.816/2023, de autoria da deputada federal Simone Marquetto (MDB-SP). O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Na Casa revisora, a proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e foi aprovada em novembro de 2025, conforme informações da Agência Senado.

O relator, senador Alan Rick (União-AC), destacou a relevância do reconhecimento sobre atividades desempenhadas por profissionais da área. Na ocasião, o parlamentar classificou a iniciativa como "avanço estratégico para o país".

"O projeto consolida uma política de qualificação voltada para o futuro do trabalho e reforça a importância e a contribuição social da profissão de multimídia. A criação de um marco legal confere segurança jurídica, organiza o mercado e valoriza profissionais cuja atuação integra comunicação, tecnologia, criatividade e gestão de conteúdos digitais."

Quebra de Paradigma

Apesar do reconhecimento da profissão de multimídia, a norma tem provocado reações críticas de entidades que representam categorias já regulamentadas no setor da comunicação. A principal preocupação diz respeito à amplitude da definição do profissional multimídia e à possível sobreposição de atribuições com profissões como jornalismo, publicidade, radialismo e design.

Para a presidenta da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Samira de Castro, o texto da lei não afasta, na prática, os riscos de conflito com o jornalismo, mesmo ao afirmar que não prejudica outras categorias. “A Fenaj entende que há um risco concreto de conflito com profissões já regulamentadas, especialmente o jornalismo. Apesar de a lei afirmar que não há prejuízo a outras categorias, essa ressalva é meramente retórica, porque não afasta os efeitos materiais da lei. As atribuições conferidas ao profissional multimídia coincidem diretamente com o núcleo das atividades privativas de jornalistas”, argumenta.

Impacto positivo para a sociedade

Outro impacto esperado da regulamentação é a mudança na lógica de contratação no mercado de comunicação digital. Para a professora Arcângela Sena, do curso de Comunicação da Estácio, o reconhecimento legal da profissão multimídia não exclui profissionais sem formação acadêmica, mas cria parâmetros mais formais para o setor.

“A lei permite a atuação tanto de profissionais com formação técnica quanto superior e não estabelece obrigatoriedade de diploma específico. Do ponto de vista legal, quem construiu carreira na prática não está impedido de atuar”, explica.

Segundo ela, o que tende a mudar é o comportamento do mercado. “A partir do momento em que existe uma profissão reconhecida, as empresas passam a ter um parâmetro formal de contratação. Isso faz com que experiências práticas precisem ser melhor comprovadas, por meio de portfólio, histórico profissional e resultados. Não perde espaço quem não tem diploma, mas pode perder quem não consegue demonstrar profissionalização”, avalia.

Arcângela Sena também alerta para o risco de a nova legislação ser usada para legitimar o acúmulo de funções sem valorização salarial. “A lei descreve um conjunto muito amplo de atribuições, mas não estabelece limites claros de carga de trabalho, especialização ou remuneração mínima. Isso pode levar à contratação de um único profissional para desempenhar funções que antes eram distribuídas entre diferentes áreas, sem aumento proporcional de salário”, afirma.

Para a professora, a legislação aponta para um modelo híbrido de valorização profissional, no qual experiência prática e formação acadêmica devem caminhar juntas.

“A lei não hierarquiza uma sobre a outra. O profissional mais protegido será aquele que conseguir unir prática, qualificação contínua e clareza sobre seus direitos e contratos”, destaca.

Para Marina Bordallo, a nova legislação consolida o digital como carreira — e não como atividade improvisada ou hobby —, mas exige adaptação de profissionais e empresas. “A experiência prática continua sendo relevante, mas o mercado tende a exigir cada vez mais a comprovação formal de competência técnica, em conformidade com a lei”, explica.

Reconhecimento e vantagens para os trabalhadores da comunicação social

A nova lei formaliza e legaliza o trabalho em plataformas digitais e outras meios de trabalho que incluem a gestão de comunicação social e o uso da internet e redes sociais como forma de trabalho, emprego e geração de renda

Pela lei, as atribuições básicas da nova profissão regulamentada incluem: Atualização e gestão de redes sociais, plataformas digitais, sites ou portais, webTV, TV digital e outros meios de comunicação;

A regulamentação também reconhece as atividades de criação de sites, interfaces interativas, animações 2D e 3D, jogos eletrônicos e soluções visuais ou audiovisuais. O desenvolvimento de apps e demais soluções de comunicação com a utilização de meios eletrônicos são outras atribuições que entram na nova lei.

Dessa forma, a legislação formaliza trabalhadores que atuam em várias frentes do mercado, além das plataformas digitais. Produtoras de jogos e conteúdos, provedores de aplicações de internet, emissoras de radiodifusão e agências de publicidade são algumas delas.

“Caso um profissional de outra área exerça as funções correlatas à multimídia, será possível realizar uma solicitação de aditivo contratual para enquadramento na regulamentação, desde que seja feito com concordância do empregador”, explicou o governo federal.

O reconhecimento legal da profissão multimídia representa um avanço para a comunicação digital no país, mas também sinaliza o fim de uma fase marcada pelo improviso. Com a Lei nº 15.325, o setor entra em um momento de maior cobrança, responsabilidade e profissionalização — no qual experiência e qualificação tendem a caminhar juntas.