POR:
Thalita Bassa
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| Deputado estadual Renato Freitas do PT do Paraná está sofrendo tentativa de censura na ALEP Foto: Valdir Amaral |
Membro do Conselho de Ética, o deputado Dr Antenor (PT), disse que o que está em jogo é o silenciamento das pautas levantadas pelo deputado Renato Freitas. “A quem interessa calar uma voz que denuncia injustiças? São pautas que incomodam, que doem no coração da gente. E ele, com coragem, tem exposto para nós”, disse.
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Deputado ainda ficaria impedido de participar de comissões e relatar projetos. Decisão deve ser submetida ao plenário da ALEP Reunião ocorreu no início da tarde desta terça-feira (1º), no Plenarinho. Créditos: Valdir Amaral/Alep |
Renato Freitas foi acusado de “comandar” professores e professoras que ocuparam as galerias da Assembleia em junho do ano passado, durante a votação do projeto que instituiu o programa de terceirização de escolas no estado. As representações foram protocoladas por Barichello e Ricardo Arruda (PSD), em junho do ano passado.
O advogado de Renato Freitas, Edson Vieira Abdala, anunciou que vai recorrer da decisão desta terça-feira. Segundo ele, as regras da Assembleia sobre prazos não são claras e o caso está prescrito.
"Analisaram o mérito entendendo uma provável prescrição, até porque estão contando erroneamente os prazos, prazo prescricional não se interrompe, não se suspende, não é contado por dia útil. Misturam regras processuais e procedimentais. Esta circunstância de preliminar impede o julgamento de mérito", afirmou o advogado.
"Eles, nessa casa legislativa, não têm um regimento claro, não têm normas claras, não se sabe se o prazo é suspensivo ou se o prazo é interruptivo. Então nós ficamos nessas circunstâncias de interpretação para cá, de interpretação para lá, que invariavelmente leva a uma judicialização".
Edson Vieira Abdala, advogado de Renato Freitas
O advogado disse ter visto um forte componente ideológico nas representações movidas contra Renato Freitas e na decisão do Conselho – as representações atribuíram a ele "conduta equivalente à prática de crime previsto no artigo 359-L do Código Penal — abolição violenta do Estado Democrático de Direito". Para Arruda e Barichello, Freitas deve ser punido porque a Justiça condenou golpistas que depredaram Brasília no dia 8 de janeiro de 2023.
“Querer comparar a violência e a injustiça que os professores sofrem e sofreram, comparar isso com o 8 de janeiro é algo que somente poucas pessoas, de matiz ideológica de radicais de extrema direita, podem pensar.”
Edson Vieira Abdala, advogado de Renato Freitas
Para Márcio Pacheco, foi um "dia histórico". “Hoje é um dia histórico. Desde que cheguei à Assembleia Legislativa, há mais de dez anos, nunca vimos uma punição como essa ser aprovada pelo Conselho de Ética. Sinto o dever cumprido, pois, em 2 de junho, quando houve o pedido de arquivamento do processo contra o deputado Renato Freitas, eu me manifestei contra e defendi que houvesse, sim, uma punição. E foi o que aconteceu”, declarou Pacheco.
Em maio, o relator dos requerimentos no Conselho, Moacyr Fadel (PSD), recomendou o arquivamento, mas Márcio Pacheco apresentou voto em separado, recomendando a punição por 60 dias. O Conselho então designou Márcia Huçulak como nova relatora.
Depois da sessão plenária desta terça-feira, Freitas disse que vai recorrer à Justiça caso a CCJ dê continuidade ao processo. "Se passar pela CCJ, já é caso de judicialização, tendo em vistas os erros de ordem processual e material".
O deputado afirmou que prefere perder o mandato a se calar. "As votações de hoje, nenhuma vai melhorar a condição de vida das pessoas comuns. São todas criando cargos para o Judiciário, para o Ministério Público, para a Defensoria, criando utilidade pública para depois fazer esquema com emendas. As prefeituras não entram com projeto e não saem com projeto, mas saem com a promessa de emendas parlamentares. São tantos os esquemas que a gente não consegue ficar calado".
"Eu prefiro perder o meu mandato. Sou só um empacotador de mercado, filho de paraibana, sem pai, sem herança. Eu volto de cabeça erguida. Eu sei viver na pobreza, sei fazer um corre pra comprar um ovo." disse Renato Freitas, deputado estadual do PT no Paraná.
Fonte: Site Plural com informações da ALEP
