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BASSA
A polêmica que ocorre no debate político em Brasília-DF já chega nos municípios. É a remuneração pela produção de conteúdo jornalístico.
Uma das propostas levantadas pelos jornalistas, estudantes de comunicação social, alguns atores políticos e civis é a remuneração de conteúdos produzidos por jornalistas, mas ainda não se sabe se esse ponto será incluído no relatório de Elmar Nascimento ou mesmo em algum outro parecer que eventualmente resulte do fatiamento do PL. "Ainda não se tem acordo sobre isso porque temos que avaliar qual o peso que tem para o PL 2630 tirar esse tema do texto das fake news. Esse impacto nós precisamos medir pra avaliar isso. Até agora o que consta na minuta do relatório é o tema do direito autoral", ressalta Jandira em entrevista ao jornal Brasil de Fato.
Em outra via, entidades civis que atuam em defesa da categoria entraram em campo para tentar incluir a remuneração do segmento nas discussões. O artigo 32 do parecer produzido por Orlando Silva determina que conteúdos jornalísticos produzidos em variados formatos – texto, vídeo, áudio ou imagem – devem gerar remuneração por parte dos provedores às empresas jornalísticas.
O texto diz ainda que "farão jus à remuneração prevista pessoa jurídica, mesmo individual, constituída há pelo menos 24 meses, que produza conteúdo jornalístico original de forma regular, organizada, profissionalmente e que mantenha endereço físico e editor responsável no Brasil". A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) defende que os profissionais do ramo recebam também pelas suas produções compartilhadas nas plataformas digitais, e não só as empresas.
"O diretor da Globo, da Record, da Band News, da Folha de São Paulo ou de qualquer outra emissora não vai produzir conteúdo. Quem produz é o trabalhador jornalista. Então, nada mais justo do que remunerá-lo pelos conteúdos que as plataformas utilizam", argumenta a presidenta da entidade, Samira Castro.
Para a dirigente, a defesa da pauta tem ainda um alcance que extrapola a questão da valorização do trabalho do profissional que produziu os conteúdos. "O ambiente de plataformas acabou solapando a produção jornalística por meio do seu modelo de negócios, que era baseado na publicidade, e toda ela está indo basicamente para as plataformas. A gente precisa defender a remuneração do conteúdo jornalístico inclusive para enfrentar a desinformação, a proliferação dos discursos de ódio, para conseguir ter a liberdade e a responsabilidade prevalecendo no ambiente democrático."
Outras entidades entoam a mesma defesa. É o caso da Coalizão Direitos na Rede, articulação que aglutina mais de 50 organizações acadêmicas e da sociedade civil na defesa dos direitos digitais. "Você precisa ter uma política pública que considere as pequenas empresas, a mídia pública, a mídia alternativa e que considere os profissionais responsáveis por aqueles conteúdos, que estão fora. Não pode ser uma remuneração só para os proprietários", reforça o pesquisador Jonas Valente, integrante da rede.
Há parlamentares que defendem o pagamento para os dois segmentos, artístico e jornalístico. É o caso da bancada do PSOL. "Nós achamos que todo trabalho profissional veiculado pelas plataformas deve ser remunerado, seja artístico, seja jornalístico. Isso é natural. Por que as redes sociais ficariam fora dessa regulação da remuneração se elas monetizam tanta coisa e ganham muito dinheiro em cima disso?", questiona o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).
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| Imagem: Ilustração |
O projeto
Originalmente, o PL 2370 altera mais de 40 artigos da legislação sobre direitos autorais e coloca mais de 20 outros pontos no lugar. Em 2019, o projeto teve parecer aprovado pela Comissão de Cultura da Câmara por meio de relatório produzido pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), mas ficou paralisado desde então.
Com as discussões sobre direitos autorais no âmbito da proposta que combate as fake news na internet, a pauta voltou à tona, desta vez com mais holofotes, inclusive por conta de uma mobilização feita por diferentes cantores e atores de amplitude nacional. Nas últimas semanas, artistas como Frejat, Marisa Monte, Glória Pires, Isabel Fillardis, Caio Blat e outros estiveram no Congresso Nacional e conversaram com líderes de partidos e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O grupo foi mobilizado pelo coletivo 342 Artes, capitaneado pela produtora e empresária Paula Lavigne, e segue pressionando pela aprovação da proposta.
Edição e colaboração: Thalita Pires / Brasil de Fato
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| Foto: Divulgação / ALEP |
Clique aqui e relembre a entrevista do Blog do Bassa com o deputado estadual do Paraná - Renato Freitas.
PERÍCIA DO ESPECIALISTA
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| Cristiano Bassa é o autor do www.blogdobassa.com |
Proposta do Especialista Cristiano Bassa: Remuneração para produtores de conteúdos locais e aos jornalistas independentes de municípios do Brasil precisa ser destacado e incluído na PL 2630.
Clique aqui e leia a opinião do jornalista Cristiano Bassa - Pós-Graduado - Especialista em Comunicação Política e Imagem pela UFPR.
