POR:
BASSA
 |
| Ilustração: Benett |
Lei Aldir Blanc e os editais do “cercadinho de Curitiba”
A matéria é de autoria de Rodrigo Juste Duarte com colaboração de pesquisadores da rede do Observatório da Cultura do Brasil.
Segundo a reportagem veiculada no site Diplomatique os mesmos nomes de pessoas e empresas se repetem na premiação de editais ano após ano.
Seria um tipo de corrupção na secretaria de cultura do município de Curitiba-PR??
A análise continuada de documentos, estudos, indicadores, gráficos e tabelas relacionados aos resultados da aplicação da Lei Aldir Blanc (LAB), na pesquisa efetivada no caso do Paraná, resultou em comprovações de antigas denúncias do meio cultural: de que os mesmos nomes de pessoas e empresas se repetem na premiação de editais ano após ano (aquilo que Gilberto Rios, presidente da Fundação Brasileira de Teatro apelidou de “cercadinho de Curitiba”)
Para além dos funcionários públicos, dirigentes, sindicatos, partidos políticos e outros em situação de influir no certame, o aspecto regional de campo de influência na capital Curitiba parece determinar os resultados no Paraná. A auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) confirmou a concentração de premiados em Curitiba como já apresentado em estudos anteriores nessa série de reportagens.
Segundo o músico e compositor Elian Woidello, os editais de cultura, que muitos almejam, não seria prêmio algum, considerados até mesmo um tipo de “maldição”. “A relevância cultural desses trabalhos é nula ou quase nula. […] Essa panelinha acha que a Fundação Cultural de Curitiba é uma coisa deles, um mecanismo já viciado, pois são parentes ou amigos deles. Há toda uma relação interpessoal. Todo mundo se conhece. […] A população do Tatuquara [bairro periférico de Curitiba] não conhece. […] Mas o problema é que os trabalhos deles não têm profundidade suficiente para chegar nessas pessoas”, afirma. Na visão do artista, a premiação em editais, o que muitos pensam ser um selo de qualidade, na realidade acaba causando o rebaixamento estético e do próprio artista que se submete aos interesses e julgo do Estado. A arte de Curitiba, distante do mercado real, tornou-se muito dependente do poder público, em projetos que não alcançam voo para além do centro da cidade.
O especialista em economia da cultura Luiz Carlos Prestes Filho, em seu estudo “Cadeia Produtiva da Economia da Música”, já preconizava que os projetos efetivados por leis de incentivo não chegam nem a 10% da população. Faltariam políticas culturais estruturantes.
Segundo o pesquisador Manoel J de Souza Neto em seu estudo “Mérito no julgamento de projetos nas leis de incentivo à cultura”, de 2012, a concentração de prêmios em editais para uma pequena elite de classe, no caso artística, ocorre em razão da concentração de poder político e capital simbólico, que é trocado com o poder público por apanágios vitalícios, ou seja, vantagens.
A situação envolvendo a Lei Aldir Blanc em âmbito paranaense teve por agravante a enorme concentração de premiados na capital, em detrimento das demais cidades. Esse foi um fator percebido por Gilberto Rios há seis anos, quando chegou ao Paraná após 34 anos morando em Brasília, onde ainda ocupa o cargo de presidente da Fundação Brasileira de Teatro. Diante de um panorama de hegemonia da capital paranaense em relação à produção cultural do restante do estado, cunhou o termo “cercadinho de Curitiba” durante um estudo particular que realizou. “Ao chegar em Foz, percebi o quanto os artistas da capital olhavam com desdém para o interior. Fiz um levantamento como jornalista, que é minha área de formação. Uma gama excessiva de artistas de Curitiba era sempre premiada nos editais. Isso é um equívoco muito grande, pois cerca de 70% da arrecadação [impostos] do estado vinha do interior, enquanto apenas 31,7% era da capital. Aí você tem uma inversão de papéis, pois os equipamentos culturais, que são de responsabilidade do estado, recebem uma verba excessiva do interior mas ficam mais concentrados em Curitiba, enquanto há uma concentração pequena de equipamentos do estado no interior. Fui ver que não era apenas Foz do Iguaçu que passava por isso, mas também em Londrina, Cascavel, Maringá, entre outras cidades. É um problema crônico que precisa ser resolvido entre o estado e o fazedor de cultura. Me coloquei como articulador para que o Estado pudesse conversar conosco e compreender. Eu ouvi a máxima ‘nós da capital levamos espetáculos para o interior’, mas não é isso o que queremos, é preciso ter o caminho inverso. Daí veio a expressão cercadinho de Curitiba”, explica. O tema já havia sido exposto em uma reportagem desta série.
A ausência de políticas para todas as cidades do estado, confirmada pela auditoria do TCE-PR, se revela também na concentração de equipamentos culturais com dados dos órgãos oficiais, como IPARDES e sistemas de informações e mapas do site do Governo do Estado do Paraná.
Nos mesmos mapas fornecidos pelo IPARDES, a ampla maioria dos municípios e cidades aparecem com média 1 até 9 equipamentos culturais, enquanto a capital aparece com 139. Porém, nos Mapas do Governo do Estado, a região de Curitiba aparece com 322 equipamentos públicos e privados. A maior concentração ocorre nas cidades de Curitiba e região metropolitana.
A concentração de equipamentos culturais de gestão pública fica evidente no comparativo de equipamentos da Fundação Cultural de Curitiba (FCC) com os da Secretaria da Comunicação Social e da Cultura (SECC-PR), da qual faz parte a Superintendência-Geral da Cultura do Paraná (SGC-PR), apresentando aglomeração na região central de Curitiba. Dos 41 equipamentos culturais públicos, com os municipais de Curitiba, somam ainda com os estaduais da SGC-PR, se sobrepondo na região central da cidade. O comparativo de equipamentos da FCC e SGC-PR da SECC-PR em Curitiba, revela concentração ainda maior, posto que os equipamentos do Governo do Paraná ficam basicamente no centro da cidade, tendo ainda outros dois equipamentos culturais relacionados, em bairros vizinhos à região central.
Além dos equipamentos culturais públicos se concentrarem no centro de Curitiba, os premiados também estão na capital, conforme estudos apresentados. Ocorre acúmulo de equipamentos culturais da FCC e da SGC-PR na capital, concentram ainda mais os recursos públicos em poucos moradores dos bairros centrais, premiados em editais estaduais, os mesmos que já foram premiados nos editais municipais de Curitiba, gerando sobreposição de programas, políticas, editais e premiados, conforme apontou a auditoria do TCE-PR (p.70-71).
Coincidem não apenas os espaços do estado e agentes premiados concentrados em Curitiba, mas também concentração de agrupamentos que ajudaram a determinar as regras, tendo enorme capacidade de influir, inclusive ainda na fase de origem da regulamentação dos editais, estabelecendo as normas do campo, e sendo beneficiadas pelas mesmas, até mais de uma vez.
“Esses editais estabelecem regras com base em códigos próprios e restritos ao campo dominado por determinada camada das classes, portanto ‘elites de classe’ no conceito de Perissinoto e Codato [UFPR], que por sua vez controlam as indicações dos jurados que irão usar como critérios os currículos profissionais e de formação que estabeleçam vínculo pessoal e social com suas classes ditas ‘superiores’, ou seja, o próprio mundo da arte, mas deste somente serão beneficiados os ‘artistas instituídos’ no conceito atribuído por Teixeira Coelho, pois não se trata apenas do valor artístico o critério, mas o que determina a aprovação é a rede de relações que o artista estabelece com o grupo dominante e a burocracia”. (Estudo “Mérito no julgamento de projetos nas leis de incentivo à cultura”, de Manoel J de Souza Neto, 2012).
Em relação a questões atuais, referentes a atribuição de mérito no julgamento de projetos em editais, Manoel compara a teoria acima com o caso da Lei Aldir Blanc “se equivalendo ao nepotismo cruzado em alguns casos, em outros ao conflito de interesses e atos imorais diante da administração pública. Já quanto ao que é ilegalidade ou crime, nenhum órgão de justiça ainda se manifestou para dentro do direito positivo, em explicar que leis e punições existem ou não de uma forma clara, categórica, gerando mal-estar e insegurança jurídica para a classe cultural, que vê com maus olhos os editais e a falta de transparência evidente”.
